19 de junho de 2012

Só lei que regulamente setor inibirá fraudes em concursos, diz associação

As fraudes em concursos públicos só irão diminuir se houver uma lei geral que regulamente o setor e estabeleça regras que permitam corrigir todas as distorções encontradas nas seleções em todo o país. A posição é da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), principal entidade que representa o setor de concursos públicos no país. O Fantástico revelou, em reportagem no último domingo(17), concursos públicos municipais que tinham vagas já direcionadas para pessoas “apadrinhadas”. O esquema incluía organizadoras de concursos que cobravam propina para mudar a classificação dos aprovados.

De acordo com a Anpac, em cinco anos, o número de organizadoras no país cresceu 430%. Em 2007, eram 20 grandes empresas organizadoras de concursos públicos. Entre elas estão o Cespe/UnB, a Fundação Cesgranrio e a Fundação Carlos Chagas. “Em cinco anos esse número cresceu vertiginosamente, sobretudo em face do crescimento do número de seleções públicas que temos visto nos últimos anos”, diz Ernani Pimentel, presidente da Anpac. Atualmente, a associação contabiliza 86 organizadoras, 45 delas na região Sudeste, 20 na região Nordeste, 5 na região Norte, 4 na região Centro-Oeste e 12 na região Sul.
Segundo a entidade, atualmente, o órgão que contrata a empresa é responsável pela fiscalização de todo o processo desde o lançamento do edital até a homologação do concurso. “Mas não existe uma regra geral, ou seja, uma legislação que estabeleça a fiscalização do Estado nos concursos públicos. As bancas nem sempre são escolhidas por licitação e, muitas vezes, quando há licitação a vencedora é a empresa que oferece o menor preço. Será esse o critério mais acertado? Será que a organizadora, muitas vezes sem tradição e experiência, que oferece o preço mais baixo, está apta a organizar um concurso?”, questiona Pimentel.

Muitos concursos [municipais] são organizados por bancas sem nenhuma tradição, despreparadas tanto do ponto de vista técnico como ético. Há casos inclusive de empresas que são criadas para organizar determinado concurso e desaparecem depois da realização do exame"

De acordo com a entidade, são realizados mais de 20 mil concursos por ano em todo o país e, nos últimos cinco anos, as fraudes nas esferas federais e estaduais não chegaram a 1%. "Já na esfera municipal, o cenário é diferente, no qual muitos concursos são organizados por bancas sem nenhuma tradição, despreparadas tanto do ponto de vista técnico como ético. Há casos inclusive de empresas que são criadas para organizar determinado concurso e desaparecem depois da realização do exame. É evidente que há concursos bem elaborados e mal elaborados. Por causa disso, a Anpac luta pela aprovação de uma lei nacional dos concursos públicos”, diz Pimentel. No site da Anpac, há o abaixo-assinado “Concurso Público, Quero Lei” pela moralização do setor.

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