5 de setembro de 2012

Câmara conclui votação de Medida Provisória que amplia Bolsa Família

A Câmara aprovou ontem(4) a Medida Provisória 570/2012, que concede uma vantagem extra aos beneficiários do Bolsa Família responsáveis por crianças de até seis anos. Com relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC) já aprovado em comissão mista, a matéria também autoriza a União a prestar ajuda financeira a municípios e Distrito Federal para que seja ampliado o acesso à educação infantil. A matéria segue para a apreciação do Senado. A MP concede o benefício extra apenas para família com renda mensal per capita que não ultrapasse R$ 70, considerada a soma dos outros dois benefícios – o valor extra vai variar conforme a renda individual dos atendidos no programa, como forma de garantir rendimento per capita maior que R$ 70.

Encaminhada em 15 de maio ao Congresso e tramitando em regime de urgência, a medida passou a trancar a pauta de votações em sessões ordinárias em 29 de junho. Isso levou ao sobrestamento da pauta – como a MP impede a votações de outras matérias em sessões ordinárias, a votação de três projetos de lei ficou para sessão extraordinária, anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no início da ordem do dia.

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