8 de setembro de 2012

Projeto trata da instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência

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Projeto de Lei de autoria da deputada Márcia Maia-PSB dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos especiais para pessoas com deficiência física, conforme prevê a legislação brasileira, como parte do processo de inclusão social.

De acordo com o artigo primeiro do Projeto, os convênios firmados entre os poderes Executivo Estadual e Municipais, para construção e reforma de praças, parques públicos e locais de esporte e lazer, deverão prever a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer, recreação e desporto para pessoas com deficiências físicas, visando a sua integração a sociedade.

Na instalação dos equipamentos, o Estado poderá fornecer aos Municípios assessorias técnica especializada por meio da secretaria da Justiça e Cidadania e da subcoordenadoria para integração das pessoas com deficiência -CORDE, visando à adequação dos equipamentos às pessoas com deficiência física.

“O direito à acessibilidade da pessoa com deficiência está previsto nas leis 10.048/00 e 10.098/00. No que diz respeito ao meio físico, é possível promover a inclusão construindo rampas de acesso e banheiros adaptados, instalando piso tátil e adequando o meio urbano e demais espaços”, justificou.

Márcia Maia disse ainda que pelo Projeto que apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, poderão ser celebrados novos convênios entre o governo do Estado e Municípios com a finalidade específica de gradativa adequação das praças, parques municipais, estaduais e locais de esporte e lazer público para a sua adequação aos deficientes físicos.

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