26 de setembro de 2012

Servidor do ITEP-RN não terá corte de gratificação e peritos avaliam com CGE mudanças no Estatuto da entidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), Nazareno de Deus Medeiros Costa, esclarece que não haverá corte na Gratificação de Desempenho Pericial (GDP) dos servidores do órgão.

O Governo do RN lamenta que um equívoco, prontamente identificado e corrigido, na elaboração da folha do mês de setembro, tenha provocado onda de boato e gerado dúvida junto aos servidores do ITEP-RN no tocante ao pagamento da GDP, que está assegurada.

Porém, na folha de pagamento do mês de setembro não serão contemplados os servidores do ITEP-RN que aderiram ao movimento grevista, pois foi determinado o corte de ponto de quem não trabalhou.

No entendimento do Governo do RN, não existe motivo para que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINPOL) promova greve dos funcionários ITEP-RN, impedindo o funcionamento em busca de uma data para a apresentação do Projeto de Lei para a criação do Estatuto do órgão. Documento este que no dia 08 de dezembro de 2011, o Sinpol teve acesso, com 63 artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012.

Por isto, é preciso tempo para que a Consultoria-Geral do Estado - CGE, faça a análise da proposta enviada pelo SINPOL, que já tem algumas ressalvas, que serão elencadas, por parte dos peritos criminais. O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, já informou que precisa analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. “Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade", reforçou.

ESTATUTO

Na segunda-feira (24), na sala de reuniões da Consultoria Geral do Estado (CGE), foi realizada reunião para discutir pontos apresentados pela Associação dos Peritos Criminais do Estado do Rio Grande do Norte (APCERN), especificamente quanto às alterações ao Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Perícia Técnico-Científica de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, elaborado no âmbito do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), cujo Processo n.º 125.553/2010-7 – SESED, encontra-se em trâmite na Consultoria-Geral do Estado (CGE).

Estiveram presentes à reunião: José Marcelo Ferreira Costa, Consultor-Geral do Estado; Rafhael Levino Dantas, Consultor da CGE; Otávio Domingos Moreira Santos (Presidente da APCERN); Lydice C. M. de C. Guerra (perita); Diana Carla S. da Luz (perita); Jamiel Dieb (perito); Elson Gonçalves do Santos (perito); Jossérgio Soares A. de Gouveia (perito); William Pereira da Cruz (Assessor Jurídico do ITEP);  Eugênio Pacelli O. Guerra (Advogado da APCERN).

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