27 de setembro de 2012

Sinpol volta a ser punido com multa diária por greve no ITEP

O desembargador Assis Brasil decidiu pelo retorno da multa diária no valor de R$ 50 mil imposta ao Sinpol por incitar a greve no ITEP e anunciou que só julgará a questão do desconto dos dias paralisados, posteriormente, após estudo e análise em seu gabinete ou no mérito por ocasião de julgamento perante o pleno do Tribunal de Justiça do Estado com todos os desembargadores.

A decisão foi anunciada na tarde de ontem(26) durante audiência de conciliação entre representantes do Governo do Estado e direção do Sinpol. Na audiência não houve acordo entre as partes.  A greve do Sinpol começou no dia 3 de setembro e cobra uma data, por parte da Consultoria Geral do Estado, para a conclusão do Anteprojeto de Lei Complementar sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Perícia Técnico-Científica de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte.

O Projeto de Lei para a criação do Estatuto do órgão foi encaminhado ao Sinpol no dia 8 de dezembro de 2011, com 63 artigos, que só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012.

Por isto, é preciso tempo para que a Consultoria-Geral do Estado - CGE, faça a análise da proposta enviada pelo SINPOL, que já tem algumas ressalvas e serão elencadas por parte dos peritos criminais. O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, já informou que precisa analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. “Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade", reforça José Marcelo Ferreira Costa.

Durante a audiência de conciliação os representantes do Governo do RN: José Marcelo Ferreira Costa (CGE), Miguel Josino (PGE), Anselmo Carvalho (Gabinete Civil) e Nazareno de Deus Medeiros Costa (ITEP) reforçaram a intempestividade da greve mobilizada pelo Sinpol e a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.

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