17 de outubro de 2012

Deputados podem apresentar emendas de até R$ 2 milhões ao orçamento do Estado

Os deputados tem até o dia 6 de novembro para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor individual de até R$ 2 milhões. A informação é do deputado José Dias (PSD), relator da peça orçamentária, que tramita na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Na sessão de ontem(16) o relator anunciou também o cronograma de tramitação da lei orçamentária anual do Estado para o exercício de 2013.

O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. “Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide”, disse José Dias.

Os deputados tem que votar o OGE 2013 antes de entrar em recesso e a previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias 12 e 13 de dezembro.

As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel principal, fixando a execução da despesa pública. De acordo com o texto do orçamento, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, o esforço fiscal de 1%, entre outros fatores.

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