11 de outubro de 2012

Julgamento do agravo contra Carlos Eduardo ocorre na próxima semana

Agravo é movido pela CMN contra liminar que desaprova prestação de contas de Carlos Eduardo

O julgamento do agravo sobre as contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que aconteceria hoje, foi adiado para a próxima quinta-feira (18). O adiamento foi decido hoje pelo desembargador Amaury Moura, que alegou suspeição por parte do presidente da Câmara Municipal de Natal.

O agravo é movido pela Câmara contra liminar que suspendeu os efeitos de sua decisão desaprovando a prestação de contas de Carlos Eduardo. No primeiro grau, a matéria foi julgada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal, rejeitando a prestação de contas. Em 2ª Grau, essa decisão foi acatada, liminarmente, pela juíza convocada Welma Menezes, que substituía o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da matéria na 3ª Câmara Cível.

A matéria deverá entrar na pauta da próxima sessão da Câmara Cível após a convocação do magistrado que deverá substituir o desembargador Amaury. Pelo regimento interno do Tribunal, o substituto deverá será o desembargador mais antigo da Câmara seguinte, no caso a 1ª (desembargador Expedito Ferreira) ou o juiz que o estiver substituindo.

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