13 de outubro de 2012

Prefeitos atrasam fornecedores

Paulo Ziulkoski denuncia a falta de compromisso da União com a situação financeira da maioria dos municípios brasileiros

A maioria dos prefeitos do Rio Grande do Norte está com pagamentos de fornecedores pendentes, tem dificuldade de implementar o piso nacional dos professores e admiteque vai deixar restos a pagar aos sucessores. Essa situação das prefeituras, no final dos mandatos, preocupa os prefeitos, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que eles encerrem a administração com as contas equilibradas. As constatações são de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento concluiu que 65,47% das cidades estão com pendência junto a fornecedores, o que significa 91 municípios em atraso (ver números nos gráficos abaixo).

"O tempo é curto para resolver a questão, o que dá para fazer, a essa altura, é minimizar os problemas", avaliou Jorge Galvão, procurador do município de Natal e ex-controlador-geral do Estado, ao comentar a dificuldade de muitas cidades em manter as contas equilibradas diante da queda sistemática dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - recursos provenientes do governo federal, que considera o número de habitantes e o volume de impostos arrecadados para quantificar tais verbas.

"Não há previsão, a curto prazo, para aumento do FPM e as possíveis soluções passam essencialmente pelo enxugamento das despesas", analisou o procurador. Como a maioria das pequenas cidades dependem do FMP para complementar o próprio orçamento, o desfalque significativo, ocasionado principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerou um efeito cascata que preocupa 115, das 139 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios no tocante ao fechamento das contas ao final do mandato.

No relatório elaborado pela CNM, que representa prefeituras de todo o país, o diagnóstico da situação indica que 28,78% das cidades do RN consultadas apresentam atrasos no pagamento de salário e 65,47% estão com pendência junto a fornecedores. Os repasses do Fundo são realizados três vezes por mês, e a primeira parcela do FPM depositada dia 10 de outubro deixou 50 municípios do RN com saldo zero. "A situação é muito séria, e será complicado honrar com os compromissos normalmente atribuídos nesse período de final de ano", apontou Jorge Galvão.
Além da dificuldade com a folha de pagamento, os gestores municipais ainda enfrentam a missão de conduzir mais de 200 programas (sociais, de saúde, educação) do governo federal - função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro.

De acordo com a CNM, o 'restos a pagar' da União junto aos municípios soma quase R$ 19 bilhões. Esse valor não existe nos cofres do governo federal, mas foi marcado como gasto no orçamento geral sem o devido repasse aos municípios. "Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso da União", declarou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, na ocasião da divulgação do relatório.

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