20 de outubro de 2012

TJ/RN adia para dia 25 julgamento sobre contas de Carlos Eduardo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte adiou pela segunda vez o julgamento do agravo movido pela Câmara Municipal do Natal contra a decisão que suspendeu os efeitos da desaprovação de contas, por parte do Legislativo, às contas relativas ao exercício de 2008 do ex-prefeito. O julgamento, que estava marcado para hoje, vai ocorrer no dia 25 de outubro.

O agravo estava na fila de julgamentos da sessão de hoje da 3ª Câmara Cível, que julgará o agravo. O adiamento hoje foi pedido pelo desembargador Expedito Ferreira, que presidiria a sessão, mas estava participando de sessão na 1ª Câmara Cível. Devido à quantidade de processos marcados e de sustentações orais solicitadas, Expedito Ferreira solicitou o adiamento.

No primeiro grau, a matéria foi julgada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal, rejeitando a prestação de contas. Em 2ª Grau, essa decisão foi acatada, liminarmente, pela juíza convocada Welma Menezes, que substituía o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da matéria na 3ª Câmara Cível.

Também integram a 3ª Câmara, os desembargadores Vivaldo Pinheiro (relator da matéria) e Sulamita Pacheco, juíza convocada substituindo o desembargador Saraiva Sobrinho, que se encontra em férias. Amaury Moura, que participaria do julgamento, alegou suspeição e por isso será substituído por Expedito Ferreira.

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