11 de outubro de 2012

Tribunal de Justiça mantém suspensão da licitação do Governo do Estado para contratação de agência de publicidade

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve pela segunda vez decisão liminar do desembargador Amaury Moura Sobrinho, que suspendeu um processo licitatório no âmbito do Governo do Estado. A concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade.

O mandado de segurança foi impetrado em agosto deste ano pela “Criola Propaganda Ltda”, que alegou haver no processo “flagrantes nulidades na formação da comissão técnica”. Após a primeira decisão do desembargador Amaury Moura, dois recursos – sendo um agravo interno e desta vez um embargo de declaração – tentaram modificar o entendimento do magistrado, sem sucesso.

O processo deve seguir agora para manifestação do Ministério Público para somente após ser decidido o mérito da matéria.

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