19 de novembro de 2014

Governo do RN está há 12 anos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Mossoroense destaca que o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal há doze anos. O levantamento sobre os dados oficiais da administração foi divulgado ontem e teve como base site da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado e o Portal da Transparência. O relatório explica que entre o primeiro quadrimestre de 2002 e o segundo quadrimestre de 2014 a receita corrente líquida do Rio Grande do Norte subiu de R$ 1,874 bilhão para R$ 7,609 bilhões. Um crescimento de 306,0%.

Já a despesa líquida com pessoal, no mesmo período, saltou de R$ 883,733 milhões para R$ 3.718 bilhões, subindo 320,7%. Isso mostra que proporcionalmente os gastos com pessoal cresceram mais do que a receita corrente líquida. “Observa-se, portanto, que ao longo dos 12 anos analisados, em 84,2% dos relatórios publicados, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo do Rio Grande do Norte vem se posicionando dentro do limite prudencial (entre 46,55% e 49,00%), com média calculada de 48,25%”, diz o relatório.
“Observa-se que a Receita Disponível do Poder Executivo, em 2013 (janeiro a agosto), foi de R$ 3,8 bilhões e passou para 4 bilhões, em 2014 (janeiro a agosto). O incremento nesses primeiros oito meses do ano corrente foi de R$ 275,7 milhões, o que corresponde a uma variação de 7,2%. Por outro lado, o Gasto com Pessoal e Encargos nos primeiros oito meses de 2013 passou de R$ 2,43 bilhões para 2,47 bilhões em igual período de 2014. O incremento foi de 1,9% o que correspondeu, em valores monetários, a R$ 45,9 milhões”, explicou.

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