30 de novembro de 2014

Projeto isenta da conta de luz escolas e hospitais de pequenos municípios

A Câmara analisa um projeto de lei que garante isenção das tarifas de energia elétrica para escolas, postos de saúde e hospitais de municípios com até 60 mil habitantes.A proposta prevê ainda que o valor devido às concessionárias seja convertido em crédito que as concessionárias poderão usar para deduzir dos tributos federais que tenham que pagar. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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