5 de fevereiro de 2015

Câmara aprova admissibilidade da PEC da reforma política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 sobre reforma política. A matéria deverá ser analisada por comissão especial a ser criada. A proposta foi elaborada pelo grupo de trabalho da reforma política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado. Ela prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso, não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.

A discussão levou aproximadamente três horas por conta da tentativa de partidos da base – em especial PT e PCdoB -, assim como o Psol, obstruírem a sessão. A justificativa dos deputados é que a presidência da Câmara não poderia levar para o plenário uma decisão que deveria ser da CCJ. “A prerrogativa do plenário é recursal, e não de origem”, ponderou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). Para o colega de bancada Ivan Valente (SP), os deputados estavam tentando “dar um golpe” na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi uma referência à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que está parada desde o ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O placar, até o momento, está seis votos para declarar inconstitucional a possibilidade de empresas doarem para campanhas políticas. A OAB ainda sugere que seja adotado um período de quatro anos para o Congresso aprovar uma nova forma de financiamento.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou da comissão da reforma política, disse ter considerado estranho o fato de o PT trancar a pauta justamente por ter participado do grupo de trabalho. Ele lembrou que Vaccarezza coordenou os trabalhos e o ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) participou do colegiado. Ele provocou os petistas, dizendo que eles possuem “fixação” com o tema do financiamento público de campanha. “Deve ser trauma do mensalão e do petrolão”, disparou.

Com informações das agências Brasil e Câmara

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