9 de fevereiro de 2015

Câmara Federal deverá votar Orçamento Impositivo na sessão extraordinária de hoje

Os deputados da bancada do Rio Grande do Norte que passaram o final de semana em Natal já retornaram a Brasília para a sessão extraordinária marcada para hoje, às 19 horas.

Sessão em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, deverá levar para votação em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13).

Aprovada em primeiro turno no dia 16 de dezembro de 2014, a proposta de autoria do Senado determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

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