10 de fevereiro de 2015

Será instalada hoje Comissão Especial para debater reforma política

camarafeder

A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada hoje (10), às 14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator da matéria. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a matéria.

Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade. Como não havia acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial destinada a apreciar a reforma política.

A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado. Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira para que os líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e dos 34 suplentes da comissão para a instalação amanhã (10) do colegiado destinado a apreciar a reforma política.

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