31 de maio de 2012

Municípios cobram do governo do estado dívida de 29 mi

As secretarias de Saúde dos 167 municípios do Rio Grande do Norte cobram do Governo do Estado uma dívida de R$ 29 milhões. O valor corresponde à falta de repasse de verbas para setores da atenção básica e assistência farmacêutica. De acordo com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), os repasses deixaram de ser efetuados desde 2010. Alguns municípios ingressaram na Justiça exigindo o pagamento. Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa foram informados da situação e os secretários municipais aguardam uma solução para o problema.

Solane Costa, presidente do Conselho de Secretários MunicipaisSolane Costa, presidente do Conselho de Secretários Municipais

Desde 2010 que os municípios reclamam a falta de repasses. O montante varia de acordo com a quantidade de habitantes. Segundo Solane Costa, presidente do Cosems e secretária municipal de Saúde do município de São José de Mipibu, o dinheiro deveria ser depositado a cada três meses. "São verbas asseguradas por Portarias do Ministério da Saúde e pelo próprio Governo do Estado. O Governo Federal envia uma parte, o Estado repassa uma parcela e o Município complementa com o mesmo valor do Estado", explicou.
Sem o complemento, os Municípios, segundo Solane, têm dificuldades em abastecer os postos de atendimento e realizar melhorias que beneficiariam a população. No dia 11 de abril, o Cosems entregou ao MPE um documento relatando o problema. No mesmo mês, o órgão procurou a Assembleia Legislativa para pedir ajuda aos deputados. "Algumas prefeituras estão, por conta própria, ingressando com ações na Justiça para conseguir a liberação do dinheiro", apontou.
De acordo com a assessoria  de imprensa da Prefeitura do Natal, a prefeita Micarla de Sousa irá convocar a imprensa nesta quinta-feira para falar sobre o assunto. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado na tarde de ontem. No entanto, até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa não havia retornado os contatos telefônicos. Segundo Solane Costa, a atual administração estadual afirma que o repasse foi suspenso devido a problemas com recursos. "Eles nos contam que a administração passada não empenhou a conta e por isso não tem orçamento para efetuar os pagamentos. Engraçado é que, quando querem, facilmente o orçamento é modificado".

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