29 de maio de 2012

Sinal Fechado: Desembargador Expedito Ferreira processa Carlos Augusto e mais cinco pessoas por calúnia

O desembargador Expedito Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, entrou com seis ações na Justiça por conta da divulgação dos vídeos de delação premiada de Alcides Barbosa. Três dessas ações já foram arquivadas pelo juízo de primeiro grau.
As ações são contra lobista Alcides Fernandes Barbosa; o procurador geral do Estado, Miguel Josino; o advogado George Olímpio; o também advogado e ex-chefe da Casa Civil do RN Paulo de Tarso Fernandes; o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana); e o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado. Algumas das ações eram "pedidos de explicações" para embasar uma ação principal.

As reclamações de Expedito Ferreira têm como motivação as acusações de Alcides Barbosa de que o desembargador receberia R$ 50 mil no esquema de fraude da licitação da inspeção veicular, que deu origem à operação Sinal Fechado.
Apesar de apenas Alcides ter citado diretamente o desembargador, Expedito entrou com ações citando outras pessoas para reunir informações que embasem uma ação principal de calúnia. Nesses termos, os outros processados deveriam confirmar ou negar judicialmente as informações citadas por Alcides.
Contudo, as ações que envolvem o procurador geral do Estado Miguel Josino, o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado, e o ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, foram arquivadas. Elas haviam sido protocoladas na 7ª e 8ª varas Criminais de Natal. Os juízes José Armando Pontes e Ivanaldo Bezerra entenderam que os três não fizeram nenhuma menção ao nome de Expedito e portanto não podem ser processado. "Não se condena ninguém no singelo 'pedido de explicações", diz o juiz Ivanaldo Bezerra.

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