6 de junho de 2012

Bens de Carla e George Ubarana vão a leilão

A Justiça determinou ontem o leilão de bens de Carla Ubarana e George Leal conseguidos a partir do dinheiro desviado do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. O processo para vender esses bens - imóveis, veículos, entre outros - foi iniciado com uma decisão do juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, acatando o pedido do Ministério Público Estadual de "alienação antecipada". Isso é o que permite iniciar os trâmites do leilão desse patrimônio antes da sentença na ação penal onde o casal é réu confesso. Num primeiro momento, somente os carros e os celulares importados serão leiloados.

Ao todo, estão apreendidos seis veículos do casal. Entre esses, uma Mercedes avaliada em R$ 500 mil

De acordo com o pedido do MPE, acatado pelo juiz, será realizado um inventário dos imóveis em nomes dos réus e dos bens móveis que estejam alojados nas casas e apartamento de George Leal e Carla Ubarana. O pedido não inclui a atual residência do casal, que alega ter adquirido a casa com dinheiro lícito. Os cartórios de imóveis de Natal e Baía Formosa devem enviar a lista de todos os imóveis no nome dos réus, para posterior alienação. De pronto, a Central de Arrematação da Comarca de Natal ficará responsável por leiloar os carros e os dois celulares importados de Carla e George. Não se sabe se a lista dos imóveis chegará à Justiça antes da sentença, já que o processo já está nas alegações finais.
São dois automóveis Mercedes Benz, um Selvagem, uma pajero e dois ômegas. Além disso, dois celulares importados da marca Vertu. Segundo informações do Ministério Público Estadual, Carla Ubarana possui uma casa e um apartamento em Natal e três casas em Baía Formosa, incluindo uma mansão de alto valor de mercado. O dinheiro conseguido com o leilão desse patrimônio será utilizado para ressarcir o prejuízo na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do RN. Na decisão, o juiz José Armando Ponte oficiou a presidência do TJRN para acompanhar o processo, tendo em vista que o Tribunal é um dos interessados na reposição do dinheiro.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a Central de Arrematação ainda não recebeu o ofício da 7a. Vara Criminal sobre o leilão. Um avaliador será designado para fixar o valor dos bens. Essa avaliação passa pelo crivo do MPE e da própria Justiça. Caso não haja nenhuma discordância, o tempo médio para se encaminhar todos os procedimentos é de 30 dias.
O dinheiro proveniente da venda desses bens só servirá para repor o prejuízo aos cofres públicos após uma sentença condenatória em relação aos dois réus. Eles confessaram os crimes dos quais são acusados. Mesmo assim, somente a "oficialização" da culpa após a sentença possibilitará a devolução do dinheiro.
Os automóveis do casal foram avaliados anteriormente, segundo o MPE, em R$ 1 milhão, enquanto que as casas em cerca de R$ 3,7 milhões. O casal devolveu também em março cerca de R$170 mil, 18,8 mil euros e 5 mil francos suíços. Os valores serão depositados - assim como o dinheiro aplicado em contas bancárias em nome dos dois acusados e das suas empresas - em uma conta judicial. A comissão do TJRN e do Tribunal de Contas do Estado quantificou em cerca de R$ 14 milhões os desvios no setor de precatórios.

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