28 de junho de 2012

Defesa de Xuxa diz que ação contra o Google continua

Um dia após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que favoreceu o Google em ação movida por Xuxa Meneghel, o advogado da apresentadora disse que o processo "mal começou".

"A ação não terminou, está em curso. O processo mal começou, ainda vai haver perícia, as partes vão se manifestar, vai haver uma sentença", disse Maurício Lopes.

"Depois da sentença, uma das partes, ou até ambas, irão recorrer, o TJ vai se pronunciar e isso vai ao STJ de novo", afirmou o advogado.

Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio pedindo que o site de buscas não mostrasse qualquer link de páginas que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".

Entre os resultados dessa busca estão, por exemplo, fotos do filme "Amor Estranho Amor" (1982), de Walter Hugo Khouri (1929-2003), em que ela aparece nua com um menino de 12 anos.

Xuxa obteve uma decisão liminar que determinava que o Google deixasse de mostrar, em até 48 horas, resultados desse tipo de pesquisa -foi contra essa liminar que o site recorreu ao STJ e venceu.

Xuxa em 1976, com 13 anos, quando ganhou o título de Rainha do Carnaval em Coroa Grande

"DIREITO À INFORMAÇÃO"

A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restrição cercearia o direito das pessoas à informação.

"Ela não tinha elementos para analisar esse caso concreto. Quando esse processo voltar para Brasília devidamente instruído, ela pode se convencer de outra maneira", afirmou o advogado de Xuxa.

Anteontem, o Google comemorou a decisão do STJ.

Para a empresa, houve o reconhecimento de que o site é apenas um buscador e que não há possibilidade técnica de fazer o monitoramento sugerido, uma vez que o conteúdo é compartilhado pelos usuários

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