20 de junho de 2012

Listão do TCU, advogado de renome no estado, afirma que discussão jurídica deverá ocorrer apenas no caso de ex-prefeitos

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O furo foi da jornalista Anna Ruth Dantas, do Panorama Político... O advogado Felipe Cortez explicou que no caso dos prefeitos e ex-prefeitos presentes na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) gerará uma discussão jurídica. Já quando os processos são referentes a outros gestores, a decisão do TCU é condenatória. Felipe Cortez presta assessoria jurídica a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e é um dos mais renomados advogados do Rio Grande do Norte.

Cortez observou que no último dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu reclamação em uma liminar feita por prefeitos do Ceará que estariam inelegíveis por figurarem em condenação do TCU.

“O ministro entende que quando se trata de prefeito o TCU emite parecer, mas quem pode condenar é a Câmara”, observou o advogado. No entanto, quando se trata de outros gestores, como secretários de gestão, não há discussão jurídica, “o Tribunal (TCU) condena mesmo, a discussão jurídica é no caso dos prefeitos”, completou Felipe Cortez. A lista do TCU foi divulgada na noite de ontem(19) e foi encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um comentário:

  1. josinaldo esses cidadaos que estao com a ficha suja deviam ter vergonha na cara e jamais se candidatar a final se eles desviaram dinheiro publico , para que querem voltar a ser prefeito para voltar a desviar mais dinheiro

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