28 de junho de 2012

Operação Assepsia: MP detalha esquema fraudulento na SMS

Na decisão que determinou a prisão de nove pessoas, além de buscas e apreensões em diversas localidades em Natal e no Rio de Janeiro, o juiz José Armando Ponte relatou o posicionamento do Ministério Público com relação ao esquema. Ao todo, são seis passos para o esquema fraudulento. Em linhas gerais, a primeira etapa da atuação criminosa acontecia quando os investigados que ocupavam funções públicas na Secretaria Municipal de Saúde, aliados a outros agentes públicos que nem mesmo ocupavam cargo ou função na estrutura da Secretaria de Saúde, movidos por interesses eminentemente privados, procuravam ou eram procurados por dirigentes de empresas privadas, e, em comum acordo de interesses privados, acordavam que referidas empresas iriam se qualificar junto ao Município de Natal como Organizações Sociais, sem finalidades lucrativas, para, em, seguida, firmar com o Poder Público contrato para gestão de unidades de saúde ou programas de saúde, sob remuneração milionária dos cofres públicos municipais.

Na segunda etapa do percurso criminoso, os gestores da Secretaria de Saúde, ultrapassando todo e qualquer óbice legal que lhe apresentasse à frente, decidiam qualificar tais empresas como Organizações Sociais, passando tais empresas a serem tidas, ao menos formalmente, por verdadeiras Organizações Sociais, quando, em verdade, longe estavam de satisfazer os requisitos para a obtenção de tal rótulo.

Na terceira etapa do percurso delituoso, mediante fraude aos procedimentos licitatórios ou mediante indevida dispensa de licitação, o Município de Natal, por meio da 6 Secretaria de Saúde, celebrava formalmente com tais "Organizações Sociais" contratos milionários de gestão de unidades de saúde, de acordo com o que já havia sido acordado e definido desde antes da qualificação de tais empresas como Organizações Sociais. Na quarta etapa da complexa empreitada criminosa ocorriam os repasses milionários do Poder Público à tais empresas, repasses esses muitas vezes feitos de maneira adiantada a qualquer contraprestação de serviço.

Na quinta etapa da trama criminosa, as Organizações Sociais apresentavam à Secretaria de Saúde um simulacro de prestação de contas, de maneira a justificar o recebimento das verbas públicas, na qual estavam inseridas notas fiscais "frias" e em valores superfaturados, além de notas referentes a serviços tomados pelas Organizações Sociais de empresas de fachada pertencentes, ora aos próprios dirigentes dessas Organizações ou a seus familiares e amigos próximos, ora aos parentes e amigos dos gestores da Secretaria de Saúde de Natal, a quem por vezes a verba pública revertia diretamente ou por meio de benesses.

A sexta e última etapa do sofisticado esquema consistia, à luz dos elementos que até aqui contam dos autos, na aprovação das fajutas prestações de contas das Organizações Sociais pelos investigados que compunham o núcleo diretor da Secretaria Municipal de Saúde, dando aparência de legalidade a todo o procedimento, fase essa de extrema importância para a manutenção e perpetuação do suposto esquema criminoso.

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