26 de junho de 2012

Pressão por voto do mensalão abre crise no STF

A pressão para que o julgamento do processo do mensalão comece em agosto abriu nova crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca de ofícios, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, cobrou do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, a liberação do processo até a noite de segunda-feira, 25.

Considerando a cobrança inusitada, Lewandowski reagiu com novo ofício no qual afirma nunca ter atrasado nem adiantado julgamentos para não "instaurar odioso procedimento de exceção". "Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento". Ele diz ainda que, em 22 anos de magistratura, sempre teve como princípio " não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção".

No centro dessa nova crise está o calendário do mensalão. Para não ser acusado de dar ao processo um tratamento diferenciado, Britto queria que o processo fosse liberado até segunda-feira para respeitar os prazos legais de intimação dos advogados.

De acordo com Britto, se Lewandowski liberasse o processo hoje, não haveria tempo suficiente para que os prazos fossem seguidos antes do dia 1.º de agosto. O julgamento então seria adiado para o dia 6 de agosto.

Britto foi alertado desses prazos, por sua assessoria, na semana passada e tentou conversar com Lewandowski, sem sucesso. Lewandowski reclama que o presidente do STF tem alijado alguns ministros da decisão sobre o cronograma do mensalão. Queixa-se também de ser pressionado pelos colegas em notas publicadas na imprensa.

Britto decidiu então enviar ofício a Lewandowski. Apesar de não divulgar o teor, confirmava ter encaminhado o expediente ao colega. Lewandowski reclamou que o documento foi divulgado à imprensa antes que ele o tivesse lido e afirmou ser inusitada a cobrança feita pelo colega.

Lewandowski deve liberar o processo nesta terça-feira, obrigando Britto a fazer o que não queria: a publicação de uma edição extra do Diário de Justiça para garantir que o julgamento comece a 1.º de agosto, como decidido pelos ministros. Britto não queria publicar uma edição extraordinária para não ser acusado de dar ao processo um tratamento diferenciado. Em seu ofício, Lewandowski garantiu que não atrasará o processo.

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