30 de junho de 2012

PSD terá direito a R$ 1 milhão por mês do Fundo Partidário

Levantamento preliminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgado nesta sexta-feira (29) indica que o PSD de Gilberto Kassab vai ter direito a cerca de R$ 1 milhão por mês do Fundo Partidário.

Atualmente, a legenda recebe a cota mínima, que é de pouco mais de R$ 40 mil, parcela repassada a todas as siglas.

A maioria dos ministros do TSE entendeu, em julgamento realizado hoje, que o PSD ganhou o direito de contabilizar a seu favor os votos obtidos pelos deputados federais que migraram para a nova legenda no período de sua criação. Com a soma desses votos, aumenta sua cota na divisão do Fundo Partidário.

Os recursos do Fundo Partidário são divididos da seguinte forma: 5%, de forma igualitária, entre todas as 30 legendas. Os 95% restantes são distribuídos entre as legendas que receberam votos na disputa do cargo de deputado federal, na proporção dos votos recebidos.

Criado em 2011 pelo prefeito de São Paulo, o partido teve reconhecido ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o direito a ter propaganda eleitoral na TV e financiamento público proporcionais à sua bancada na Câmara --a quarta maior, com 48 dos 513 deputados.

Para o presidente nacional do PSD, prefeito Gilberto Kassab, as decisões fizeram prevalecer a justiça e o bom senso. "Isso abre caminho para o fortalecimento do PSD. Com seus direitos assegurados, nosso partido terá agora melhores condições de defender suas ideias e propostas junto aos brasileiros. Vamos trabalhar pelo país", disse por meio de nota.

O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), por sua vez, ressaltou que esse é um passo importante para a trajetória política da legenda. "Nossos deputados tiveram mais de cinco milhões de votos e somos a terceira maior força na Câmara", disse.

Campos afirmou ainda que a expectativa é que todos os demais direitos de partido político também devem ser reconhecidos.

"É o reconhecimento que, autorizando a criação de um partido, todos os direitos políticos são adquiridos também", afirmou.

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