28 de junho de 2012

STF retoma hoje (28) julgamento sobre divisão de propaganda eleitoral em rádio e TV

Ficou para hoje(28) a continuação do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar as regras da divisão do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O assunto começou a ser analisado pelos ministros na manhã desta quarta-feira (27), mas a sessão precisou ser interrompida no início da noite porque alguns ministros tinham compromissos. O relator Antonio Dias Toffoli ainda estava no meio de seu voto, que já durava quatro horas.

Até o momento, o voto de Toffoli não alterou as regras em vigor. Ele manteve a divisão de um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os candidatos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Uma questão crucial ainda não respondida pelo ministro é se os partidos que têm representação na Câmara dos Deputados, mas que não participaram das últimas eleições – caso do PSD – podem usar o tempo de propaganda em seu proveito. O ministro prometeu abordar o assunto amanhã na retomada do julgamento.

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