28 de junho de 2012

TSE deve decidir nesta quinta se “contas-sujas” participam das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (28) o julgamento do recurso de 14 partidos que pede a anulação de sentença da própria Corte que barrou das urnas os políticos que tiveram as contas rejeitadas na eleição de 2010. A análise dos chamados "contas-sujas" foi suspensa na última terça (26) devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O magistrado pediu mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento seja concluído. Na terça, o ministro havia sinalizado que apresentaria seu voto na próxima sessão do tribunal, contudo, há a possibilidade de ele se manifestar somente no último encontro antes do recesso do Judiciário, na sexta (29).

A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma "sanção de inelegibilidade não prevista em lei". O recurso petista foi endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

Relatora do processo no TSE, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso e veto aos contas-sujas. O voto de Nancy foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp acataram a reclamação das legendas políticas. Diante do empate, o voto de Toffoli decidirá se os contas-sujas poderão participar das eleições municipais.

0 comentários:

Postar um comentário

SUA OPNIÃO É MUITO IMPORTANTE!