8 de junho de 2012

União Brasileira dos Municípios quer modificação no CTN para extinguir coeficientes 0.6 e 0.8 do FPM

A União Brasileira de Municípios (UBAM) vai acionar a bancada municipalista na Câmara dos Deputados  para apresentar  uma proposta destinada a alterar a Lei nº 1.881/81, o que poderá modificar o Código Tributário Nacional, objetivando corrigir as partilhas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevendo um aumento de 2,3 bilhões de reais. Uma das modificações é a extinção dos coeficientes 0.6 e 0.8, passando automaticamente os Municípios para o coeficiente 1.0, aumentando os seus recursos, oriundo das transferências constitucionais, em mais de 30%.

Santana: escassez de recursos prejudica programas em áreas essenciais das prefeituras brasileiras

Segundo a UBAM, as prefeituras brasileiras, sobretudo as menores, vêm acumulando, ao longo de três anos, diminuição significativa nos repasses das transferências constitucionais. Mesmo com registro de leve recuperação do nível de recursos recebidos, a entidade lamentou que isso não foi o suficiente para corrigir os distúrbios financeiros causados pelo acúmulo de diminuições anteriores, que só seria possível se o governo da União repusesse, através de um repasse extra, cerca de três bilhões de reais e promovesse um "encontro de contas" entre todos os municípios e o INSS, já que o órgão tem uma dívida estrondosa com as prefeituras que ultrapassa 25 bilhões de reais.
Para o presidente da UBAM, Leonardo Santana, a diminuição da capacidade financeira dos municípios prejudica as ações que visam garantir a educação, bons serviços de saúde e a promoção do bem estar social de suas populações, fato comprovado pela explosão de criminalidade e violência, devido a falta de políticas públicas sociais. Essa evasão de recursos se deu por conta da redução da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depois do programa de renúncia fiscal do governo federal, que vem se propagando todos os anos. Houve também drástica redução na arrecadação de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O arrecadado com os dois impostos caiu 50% no quarto trimestre do ano passado. As desonerações, que tiveram impacto de R$ 17,3 bilhões nos oito primeiros meses de 2011, leva em conta tanto as reduções de impostos decididas após a crise como outras desonerações em vigor.
A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que teve a alíquota reduzida em dezembro do ano passado para veículos de até 2 mil cilindradas, caiu 75,79%, descontado o IPCA, entre janeiro e agosto. Para os demais produtos, a queda real chegou a 27,24%, influenciada, principalmente, pela desoneração para materiais de construção e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos).
A UBAM espera que a proposta de reformulação do pacto federativo seja discutida no congresso nacional, para uma ampla alteração no Código Tributário Nacional, objetivando aumentar a participação dos Municípios na partilha dos recursos que formam o bolo tributário, que só nestes primeiros meses do ano já arrecadou 448 bilhões de reais, repassando apenas R$ 29,6 bilhões para os Municípios.

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