8 de julho de 2012

Candidata a reeleição prefeita de Tenente Ananias ingressou com ação e justiça concedeu registro de candidatura

Partidários da prefeita de Tenente Ananias, Maria José Jácome da Silva, comemoraram a vitória que a mesma recebeu da justiça ao ingressar com uma ação ordinária com pedido de tutela antecipatória, expondo os seguintes argumentos:

a) – Foi condenada pelo TCE, porém sem apreciação pela Câmara de Vereadores local, a quem compete o julgamento de suas contas enquanto gestora municipal;

b) Não praticou qualquer ato doloso de improbidade administrativa;

c) Em função da inclusão na lista de condenados do TCE, pode vir a se tornar inelegível, estando presente os requisitos para concessão de liminar.

Requereu ao final, a concessão de tutela antecipada para que: 1º) – Seja suspensa imediatamente o seu nome da lista do TCE; 2º) – Seja declarada a sua elegibilidade quanto ao fatos narrados, até que a Câmara Municipal julgue as suas contas.

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