29 de julho de 2012

Juíza mantém liminar que suspende decisão da Câmara contra o candidato Carlos Eduardo

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Menezes, negou à Câmara Municipal de Natal (CMN) o pedido de anulação da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia suspendido a rejeição das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves. Para o advogado do candidato, Rodrigo Alves, a decisão da magistrada é irrecorrível e sustentará o deferimento do pedido de registro do pedetista.

Carlos Eduardo afirma que sempre confiou na Justiça ao receber a notícia sobre a decisão

A liminar concedida na primeira instância pelo juiz Geraldo Mota suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada  entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Para rejeitar as contas de Carlos Eduardo Alves a CMN apontou como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. O ex-prefeito questionou ponto a ponto os apontamentos dos parlamentares e assinalou, ao ser informado do resultado da votação, que trataria a derrota no legislativo como "um grande troféu por ter sido condenado pela bancada da prefeita Micarla de Sousa". A briga foi parar nos tribunais.

Carlos Eduardo defendeu na ocasião a necessidade de um debate técnico sobre a prestação de contas analisadas pela CMN e garantiu que os atos praticados e alvo de contestação pelos parlamentares foram todos legais. "Não me surpreende o posicionamento desses vereadores, que são sócios desse caos administrativo e moral que vive Natal atualmente", exclamou Carlos Eduardo. Ele destacou que em vez de discutirem os problemas em áreas como saúde, educação, falta de investimentos, entre outros, os parlamentares optaram por reforçar a "politicagem" da atual gestão municipal. Ele sustenta, sobre os apontamentos de ilegalidades feitos por Enildo Alves, o relator do processo de rejeição das contas, que todos as medidas foram tomadas dentro da legalidade. Sobre a venda da conta única destacou que esse é um ato corriqueiro feito por outros órgãos e lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu razão a sua gestão. Sobre o saque da previdência assinalou que recompôs os valores com a correção necessária; e sobre os atos administrativos garantiu que cumpriu determinações judiciais.

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