21 de julho de 2012

Projeto pune com prisão fraudador de concurso e de vestibular

Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou projeto de lei que criminaliza as fraudes em concursos públicos (PLS 229/12). De acordo com o texto, ficam sujeitas a pena de reclusão de 1 a 5 anos e a pagamento de multa as pessoas que usarem poder político ou acesso a informação privilegiada para favorecer a aprovação de algum candidato.

As medidas aplicam-se também aos vestibulares e aos exames de avaliação realizados pelo Ministério da Educação. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relator. A finalidade do projeto é coibir a prática de favorecimentos que resultem na anulação de etapas e até no cancelamento de concursos. O senador argumenta que as fraudes provocam “prejuízos financeiros e emocionais” aos candidatos.

Segundo Cyro, o pior de tudo é não existir na legislação mecanismos claros que tipifiquem e criminalizem as fraudes em concurso público, tanto de quem as comete quanto de quem se beneficia delas. O autor do projeto chama a atenção para a necessidade de haver punições severas às fraudes cometidas por “verdadeiras quadrilhas especializadas”.

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