24 de julho de 2012

RN perde R$ 47 milhões para cadeias

Verba federal destinada à construção ou ampliação de cadeias públicas não foi liberada por falta de projetos ou contrapartida.

O Rio Grande do Norte perdeu, no último ano, R$ 47 milhões de verba federal destinados à construção ou ampliação de treze cadeias públicas. Mais de duas mil vagas no sistema prisional seriam abertas – que corresponde ao déficit atual. No entanto, por falta de projetos do Governo do Estado, o dinheiro não foi liberado pelo Ministério da Justiça. Agora, a secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) tenta correr atrás do prejuízo e vai solicitar, nos próximos dias, repasse para construção de seis presídios.

As informações estão no relatório do “Plano Diretor do Sistema Penitenciário” que foi atualizado em fevereiro do ano passado. Nele, estão descriminados os investimentos e ações previstas para a área. A perda de recursos foi confirmada pelo ex-titular da Sejuc, Fábio Hollanda. “Na minha posse, a própria governadora anunciou esse investimento. Mas não existiam os projetos. Sem projeto, nada caminha. Em dezembro do ano passado, perdemos os recursos na ordem de R$ 47 milhões devido a inexistência desses projetos“, disse. “Além disso, não tínhamos dinheiro para a contrapartida. Nos 60 dias que permaneci na Sejuc, não chegou nada a esse respeito”, completou.

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