3 de julho de 2012

TCE/RN: Ex-prefeitos terão que devolver mais de R$ 1 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) leva a lupa a gestões municipais. Irregularidades encontradas em prestação de contas, condena a ressarcimentos e multas.

Ex-prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Moraes terá que devolver ao erário nada menos que R$ 412.240,71, mais multas de R$ 24,6 mil pelo atraso na remessa dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório resumido da execução orçamentária, e R$ 18 mil pela ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal.

Pelas contas do exercício de 2007 em Várzea, o ex-prefeito Antônio Genival de Carvalho terá que restituir R$ 263.124,84, por  despesas realizadas sem comprovação efetiva da finalidade pública.

Ainda de 1999, o ex-prefeito Hudson Pereira, de Santana do Seridó, terá que ressarcir R$ 81.828,97, valor pago em obra não realizada.

Contas referentes a 2006, o ex-prefeito João Moura Neto, de Pureza, pagará multas de R$ 25,8 mil, por descumprimento da publicação dos Relatório de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

De Caiçara do Norte, envio de atraso às contas de 2008, o TCE decidiu queAmarildo Morais pagará multa de R$ 25 mil. Também de Caiçara do Norte, prestação de contas relativas ao 2° bimestre de 2003, José Edílson Menezesdeve restituir R$ 26.445,38, referente ao somatório dos valores apresentados e tidos como despesas, mas não comprovados em diligências solicitadas, além da aplicação de multa de 30% sobre o débito imputado.

Encontradas irregularidades no balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, em Espírito Santo, Manoel Gomes Teixeira terá que restituir R$ 22.592,09, mais multa de 30% sobre o débito imputado.

Também do Fundef, em Apodi, exercício de 1998, administração de Evandro Marinho de Paiva, o voto para que o atual gestor faça o remanejamento de R$ 144.525,57, não utilizados na remuneração do magistério, e R$ 59.846,78 por despesas alheias ao Fundo, a serem realizadas pelo atual gestor municipal.

De Lagoa Salgada, exercício de 2004, sob a responsabilidade de Francisco Canindé Freire, ressarcimento de R$ 15.834,38 diante de aquisição de combustível sem destinação específica; mais multa equivalente a 30% dos valores.

De Senador Georgino Avelino, contas de 2010, sob a responsabilidade deGonçalo de Assis Bezerra, multa de R$ 28,8 mil por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação do relatório de Gestão Fiscal e o não envio ao TCE no prazo legal, além de multa de R$ 6 mil.

De Macau, exercício de 2010, o prefeito Flávio Veras foi multado em R$ 51.192,10, pelo atraso na entrega dos relatórios de Gestão Fiscal e das prestações de contas bimestrais.

De Bom Jesus, exercício de 2005,  contas de Moacir Amaro de Limaconsideradas irregulares na aquisição de combustíveis e locação de veículos, ressarcimento de R$ 112.769,84 e multa de 30% dos valores supracitados.

Da Câmara Municipal de São Miguel, exercício de 2005, sob a responsabilidade de José Passo Coelho, ressarcimento de R$ 26.170,15, pela aquisição de combustíveis sem destinação específica, mais multas de R$ 8.951,04.

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