7 de agosto de 2012

Prefeito de Campo Redondo descumpre decisão judicial e tem contas da prefeitura bloqueadas

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O juíz de direito da Comarca de Santa Cruz Dr. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, determinou a PENHORA ON LINE das contas correntes da Prefeitura Municipal de Campo Redondo (conforme despacho anexo), devido ao descumprimento da decisão judicial do Mandado de Segurança nº 0000490-83.2012.8.20.0126, impetrado pela Câmara Municipal onde obriga o prefeito a repassar até o dia 20 de cada mês o duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$ 51.519,17.

Após contato com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, tivemos a informação que o prefeito só havia repassado R$ 20.000,00 na data prevista, descumprindo desta forma a decisão proferida pelo Magistrado, não restando outra opção, senão bloquear as contas municipais, para que seja repassado a quantia que está em atraso, outra informação da assessoria jurídica é de que não foi repassado ainda, nenhum valor referente as diferenças mensais dos meses anteriores.

Devido ao descumprimento, o Exmº Juíz de Direito da Comarca de Santa Cruz, encaminhou ao Ministério Público a notícia do descumprimento para que seja tomada as providências cabíveis.

Um comentário:

  1. Que pouca vergonha para um homem que está tentando reeleição,ta ai meu povo a verdadeira face do prefeito corrupto que termos..

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