27 de outubro de 2012

OAB recebe pedidos de impugnação de candidatos

A Ordem dos Advogados do Brasil do RN recebeu dois pedidos de impugnação da eleição dos advogados Magna Letícia de Azevedo Lopes e  Verlano de Queiroz Medeiros para a Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça. Os requerimentos foram feitos por Gladstone Heronildes da Silva e Carlos Sérvulo de Moura Leite, sétimo e oitavo colocados na votação.

O advogado Gladstone Heronides da Silva entrou representação contra Magna Letícia -  a mais votada - alegando que a candidatura dela fere o artigo 7º do  Provimento 139/10 do Conselho Federal da OAB. "O Provimento é claro quando diz da proibição de pessoas que possuem cargo exonerável ad nutum (a qualquer tempo) na eleição. Ela estava impedida desde o primeiro momento, já que ocupa o cargo de Procuradora Adjunta do Estado e atualmente está interina no de Procurador Geral. Ela usou a máquina estatal ao seu serviço. Isso fere todos os princípios da Moralidade e Paridade. Além disso, ela representa a governadora, a pessoa que vai escolher o desembargador. Qualquer pessoa percebe que é uma concorrência desigual", disse Gladstone.

Já o advogado Carlos Sérvulo de Moura Leite requereu a impugnação da eleição de Verlano de Queiroz Medeiros alegando abuso de poder pelo candidato eleito. "Ele contrariou as normas da eleição - o edital - ao oferecer festas e jantares para várias pessoas e distribuir cestas básicas. Em Mossoró foram mais de 400kg de alimentos distribuídos. Outra infração às normas é o fato de ele ser juiz da corte eleitoral, cargo incompatível com a atividade de advogado. O edital diz que isso não pode acontecer", falou Carlos Sérvulo.

A reportagem da TN entrou em contato com candidatos Magna Letícia e Verlano. Os dois informaram que ainda não foram informados oficialmente sobre os pedidos de impugnação. "Ainda não vi as fundamentações do pedido, mas pelo que eu fiquei sabendo, entendendo que é infundado porque procurador do estado é cargo de carreira e não comissionado, diferente do que acontece no município de Natal. Acredito que houve um entendimento equivocado e que não vai mudar o cenário da eleição", disse Magna Letícia.

Para Verlano Medeiros, qualquer impugnação ou reclamação sobre o pleito deveria ter sido feita no dia da eleição. "Estou tranquilo. Isso nada mais é do que irresignação de quem não teve a preferência da categoria e quer ganhar no tapetão", disse Verlano. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira determinou a autuação dos dois candidatos para que apresentem suas defesas em até 15 dias. A Ordem está analisando de quem será a competência para julgar esse caso -  se a Comissão Eleitoral ou o Conselho Seccional da OAB. "Até que seja julgado o processo eleitoral fica parado. Se quando encerrar o procedimento, os pedidos forem aceitos, os dois candidatos na ordem de classificação passam a integrar a Lista Sêxtupla. Se não, permanecem os mesmos", disse Paulo Eduardo.

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