24 de outubro de 2012

Prefeito de Campo Redondo exonera todos os cargos comissionados

O prefeito de Campo Redondo Carlinhos da Apami, exonerou no último dia 16 de outubro, todos os cargos comissionados da prefeitura municipal, como medida de enxugar a máquina, e tentar fechar as finanças do município de forma equilibrada e sem débitos para o seu sucessor, como preceitua a LRF e a Constituição Federal. Tendo nomeado de volta, apenas as pessoas de: Manoel Walmir de Morais Pacheco – Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desportos (Portaria nº 082/2012); Antônio Olinto Campelo de Lima – Secretário Municipal de Saúde (Portaria nº 083/2012); Adélisson Flaviery da Silva Pinheiro – Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Econômico (Portaria nº 084/2012); Francisca Geuza de Lima – Secretária Municipal de Finanças e Tributação (Portaria nº 085/2012); Flávio Moura Nunes de Vasconcelos – Procurador Municipal (Portaria nº 086/2012) e Maria Rosangêla Lucena Barbosa – Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Portaria nº 087/2012). No entanto, todos os outros cargos comissionados que não foram nomeados, sairam prejudicados, tendo em vista que a portaria é retroativa a 01 de outubro, onde vários comissionados trabalharam durante 15 dias e saem sem direito ao pagamento. Fato que se repete mais uma vez, na administração do atual prefeito.

Ao que parece a atual gestão parece estar afundada em dívidas, tendo perdido o controle geral das finanças municipais, fato este comprovado, no atraso do pagamento dos funcionários (educadores a vários meses sem receber seus vencimentos), diaristas, comissionados e contratados; atraso de vários meses do pagamento do transporte escolar; fornecedores de todos os setores sem receber pagamentos (alimentícios, famacêuticos, combustíveis, material de expediente, de construção e outros mais); obras inacabadas e sem previsão de conclusão (unidade de saúde do conjunto Lauro Maia, calçamento do conjunto Campo Belo, praça de eventos, casas populares); ausência de prestação de contas de vários convênios com as esferas estadual e federal. Fato estes que contribuiram para a derrota do atual prefeito nas eleições de 07 de outubro.

Restando ao prefeito e a seus assessores, neste pouco espaço de tempo, reunir esforços para colocar ordem na casa para que a população e a futura gestão não sejam prejudicados na prestação e continuação dos serviços municipais.

A seguir, veja a íntegra da Portaria nº 081/2012, que exonerou todos os cargos comissionados:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2012-GP

Campo Redondo/ RN, em 16 de outubro de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR todos os ocupantes de Cargos Comissionados nos termos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01/10/2011, revogada as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo – RN, em 16 de outubro de 2012.

CARLOS ROBERTO LUCENA BARBOSA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Adelisson Flaviery da Silva Pinheiro
Código Identificador:044FBCED


Matéria publicada no no dia 19/10/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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