27 de outubro de 2012

TCE aprova regulamento do processo eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado está dando mais um passo em busca da sua modernização. Na sessão plenária de ontem, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, relatou o projeto de Resolução nº 24/2012, que institui e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do TCE/RN. "Este é mais um passo importante que o TCE está dando. Espero que os resultados sejam positivos", enfatizou o presidente.   De acordo com o diretor de informática do TCE, Paulo Roberto Oliveira de Melo, a implantação do processo eletrônico será gradual, iniciando com o setor de Atos e Pessoal. Estima-se que houve um investimento de cerca de R$ 1 milhão entre equipamentos de informática, estrutura de servidores, link de Internet e certificação digital. "A experiência de três anos com memorando eletrônico, diário oficial eletrônico, portaria eletrônica e requerimento funcional demonstra mais celeridade, segurança e transparência dos seus atos", relatou.

A Resolução 24 tem como objetivo estratégico reduzir o tempo de análise e, por consequência, o julgamento dos processos, aperfeiçoando a gestão de documentos e a necessidade de se atribuir mais transparência aos atos relacionados às competências do TCE. A Resolução também leva em consideração a Lei nacional de nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que disciplina a forma de elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

Os processos e documentos produzidos de forma eletrônica e enviados ao TCE deverão ser assinados, digitalmente, pelo seu autor, como garantia da origem, do conteúdo e da identificação de seu signatário. Deverão ainda ser gravados no formato PDF (Portable Document Format), com tamanho 9 e no máximo 10 MB. O Portal do TCE será acessado na Internet, pelo endereço www.tce.rn.gov.br.

O acesso para consultas ou envio de documentos somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. Apenas os agentes públicos lotados nos órgãos de origem do pedido de cadastramento poderão ser indicados para obtenção das credenciais no sistema.A implantação do processo eletrônico acontecerá inicialmente para os processos relativos ao controle externo, de forma gradual.

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