27 de outubro de 2012

Vereadores têm aumento de 188,5%

O salário dos vereadores de Rio das Ostras, na Região dos Lagos (RJ), passará dos atuais R$ 3.985 para R$ 11.500 em janeiro, quando terá início a próxima legislatura. O aumento de 188,5% foi aprovado em março, por unanimidade, pelos dez vereadores e sancionado pelo prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar. As sessões legislativas ocorrem duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras.

A Constituição determina que cabe aos vereadores definirem o próprio salário. No último ano de cada legislatura, eles devem aprovar uma lei instituindo o salário a ser pago durante os quatro anos seguintes. O gasto da Câmara não pode exceder 6% da receita do município nem passar da metade do salário dos deputados estaduais, que hoje ganham R$ 20.042. O novo salário ultrapassa a metade desse valor.

O reajuste foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que analisa se o aumento não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o TCE-RJ), o processo passou por setores técnicos e está em poder do conselheiro Aluisio Gama, que emitirá um parecer que será submetido à aprovação dos demais conselheiros. A data dessa votação ainda não está marcada. Se o caso for votado e o aumento, impugnado depois que algum pagamento houver sido feito, os vereadores terão de devolver o dinheiro recebido a mais.

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