1 de novembro de 2012

Ex-prefeito de Assu é condenado a ressarcir R$ 1,2 milhão do Fundef

O ex-prefeito de Assu Ronaldo da Fonseca Soares teve as contas relativas a documentos e balancetes do Fundef, exercício de 2002, consideradas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. Com isso, o ex-gestor foi condenado ao ressarcimento de R$ 1.204.423,54, em decorrência da ausência de documentação comprobatória de despesas e realização de despesas alheias ao Fundo de Educação. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales na sessão de quinta-feira (1º).

O ex-prefeito ainda poderá recorrer e justificar os pagamentos. Caso contrário, a dívida será executada. O processo referente ao ex-prefeito Ronaldo Soares, no entanto, não foi o único apreciado na sessão de hoje do TCE.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou prestação de contas relativo ao primeiro bimestre de 2001 de Várzea, gestão do Sr. Antônio Genival de Carvalho. O voto foi pela restituição de R$ 21.677,45, em virtude da não comprovação de gastos realizados com o Posto União Ltda, e de R$ 7.900,00, decorrente da não comprovação de gastos realizados com Antonio Abel da Silva.

Do mesmo município, inspeção ordinária referente a 1999, gestão do Sr. Severino Florêncio Sobrinho. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 14.888,51, decorrente da não execução de obras já pagas e material adquirido sem destinação específica.

O conselheiro também relatou caso de de Pedra Grande. Foi uma prestação de contas referente ao exercício de 2007 a cargo da sra. Francisca de Fátima Lima do Nascimento. Voto pelo ressarcimento de R$ 162.455,89 pertinente aos processos de despesas solicitados e não entregues.

Da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas referente ao exercício de 2005, sendo a responsabilidade da sra. Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Voto pelo ressarcimento de R$ 31.144,50, pertinente a despesas não comprovadas. De Touros, prestação de contas referente ao exercício de 2005, a cargo de Heriberto Ribeiro de Oliveira. Voto pela restituição de R$ 372.686,10, referente aos processos solicitados e não entregues.

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