4 de novembro de 2012

MPE pede a dissolução da Ativa

O Ministério Público do RN impetrou Ação Civil Pública na Justiça estadual propondo a dissolução, liquidação e intervenção judicial na organização não-governamental (ong) Ativa, prestadora de serviços à Prefeitura de Natal. A ação foi proposta após o MPE identificar possíveis irregularidades nos convênios mantidos entre a organização não-governamental e a Prefeitura.

Ativa é uma organização não governamental com um único convênio, no valor de R$ 1,1 milhão/mês, com a Prefeitura do Natal

O processo contra a Ativa ocupa 13 volumes, mais de 12 mil páginas, e tramita desde o dia 29 de outubro na 17ª Vara Cível, onde aguarda análise e sentença da juíza Divone Maria Pinheiro. A petição inicial, elaborada pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel, detalha a linha de investigação adotada pela promotoria do Patrimônio Público, que atribuiu à causa o valor de R$ 1 milhão.

Na denúncia, o MPE destaca transcrições de depoimentos de ex-funcionários da Ong e documentos que embasam as suspeitas levantadas no Inquérito Civil Público nº 001/12, instaurado para averiguar possíveis fraudes detectadas pelo promotores, entre elas desvio de finalidade da instituição; contratações irregulares de funcionários; ausência de controle no ponto dos contratados para a prestação de serviços aos órgãos públicos conveniados; variação de remuneração para funcionários que exercem os mesmos cargos e funções; irregularidades em licitações e pagamentos; e ausência de controle dos recursos recebidos a títulos de convênio.

O MPE aponta, entre as suspeitas relacionadas para a Justiça, a existência de "funcionários fantasmas", que somariam 35% do pessoal contratado pela ong, e gastos com salários que ultrapassam em 150% as receitas da Ativa. Outra irregularidade levantada é a possibilidade das indicações de funcionários serem feitas por secretários municipais e políticos ligados à administração municipal.
Entre as irregularidades com a gestão de pessoal, o relatório elaborado pelos promotores atribui a alguns funcionários o recebimento de horas extras que totalizam carga horária de 468 horas/mês - ou jornada diária de 15h30 sem direito a nenhum dia de descanso. "Uma quantidade de horas de trabalho extraordinária não compatível com a legislação vigente, nem tampouco com a condição do ser humano para o trabalho", diz o documento do MPE.

Também foram registrados um passivo acumulado, até 31 de julho, que ultrapassa os R$ 5,1 milhões, e a ausência de recolhimento de impostos e tributos federais e previdenciários e falta de pagamento de rescisões trabalhistas.

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