17 de novembro de 2012

MPF/RN denuncia ex-prefeito de Rio do Fogo por apropriação de recursos federais

O ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados na reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta licitação.

Túlio Paiva foi prefeito de 1997 a 2004 e assinou em 29 de dezembro de 2000 o Convênio nº 825, com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 84,7 mil, para a reconstrução de 22 casas populares. Desse montante, o município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001, ficando com a obrigação de arcar com a contrapartida de R$ 4,7 mil. No entanto, mesmo com o repasse integral das verbas federais, parecer da Caixa Econômica Federal apontou a execução de apenas 39,79% das obras. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e alguns serviços não foram realizados, como instalações hidrossanitárias e a colocação de portas nos quartos.

De acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza, há graves suspeitas sobre o suposto Convite nº 008/2001, que teria resultado na contratação da empresa Rev-Print Serviços Ltda. Documentos evidenciam que o procedimento licitatório foi na verdade formalizado fraudulentamente pelo ex-prefeito, com a ajuda do então secretário de Administração, com o único objetivo de justificar a prestação de contas de Túlio Paiva.

Os únicos documentos apresentados pelo ex-gestor são o termo de adjudicação e de homologação do certame. Ao deixar o mandato em 2004, o ex-prefeito não deixou na prefeitura quaisquer informações relacionadas ao assunto. Os próprios sócios da Rev-Print afirmaram não ter participado de licitação em Rio do Fogo e declararam que não prestavam serviços na área da construção civil. Ao serem questionados sobre cópias de recibos supostamente emitidos pela empresa e cheques nominais à prestadora de serviços, apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, os sócios negaram ter assinado os recibos e apontaram que a empresa nunca teve conta-corrente. O Banco Central informou que a conta anotada no verso dos cheques é, na verdade, de Fábio Henrique.

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