14 de fevereiro de 2013

Assembleia Legislativa se reúne hoje em sessão extraordinária

No destaque d’O Mossoroense:

Hoje, às 10h, a Assembleia Legislativa se reúne em convocação extraordinária para apreciar a reordenação do Orçamento 2013.  O projeto foi reformulado pelo governo após entendimento em reunião realizada no dia 1º de fevereiro entre a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta e os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A iniciativa está cheia de contestações por parte de líderes de bancada que consideram a iniciativa desnecessária porque hoje a Casa retoma os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora. Falando em nome dos membros da oposição que fazem parte do colegiado de líderes, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) anunciou que ele, José Dias (PSD) e Márcia Maia (PSB) não vão dispensar a tramitação do projeto. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, basta que um integrante se oponha a dispensa de tramitação para que ela se torne inviabilizada.

No final de janeiro a governadora Rosalba Ciarlini decidiu vetar as emendas coletivas que destinaram R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado e R$ 1 milhão para Defensoria Pública.

Também foram negados R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social.

A postura da governadora aprofundou a crise institucional que ela enfrenta com os demais poderes. A proposta do Orçamento Estadual estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi) e recebeu 318 emendas parlamentares. As emendas individuais somaram R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. Nas emendas coletivas foram aprovados R$ 74 milhões, totalizando R$ 125 milhões em emendas, o que corresponde a 1,14% do valor global do Orçamento.

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