18 de fevereiro de 2013

Auditoria aponta rombo de R$ 32 milhões no Natalprev

A gestão atual da Prefeitura de Natal herdou uma dívida de R$ 32.790. 575,61, valores que deixaram de ser repassados para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev). Esse débito caracteriza apropriação indébita, uma vez que a prefeitura reteve os valores nos contracheques do funcionalismo e não fez a devida transferência. Mas há também uma lacuna no repasse patronal, ou seja, o bolo financeiro de responsabilidade estatal. O que impressiona no relatório assinado pela atual presidente da Natalprev, Maria Helena Pinheiro, e pela representante do Departamento de Gestão Financeira Atuarial, Zélia Cabral, é que de dezembro de 2010 a dezembro de 2012 a obrigação constitucional deixou de existir de forma continuada, segundo o documento, "causando transtorno e preocupação junto ao Ministério da Previdência". Há menções sobre uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência (MP), cujos profissionais consideraram a situação "alarmante".

Problemas começaram na gestão de Micarla de Sousa, que teve dificuldades para pagar saláriosProblemas começaram na gestão de Micarla de Sousa, que teve dificuldades para pagar salários

"Foram feitos vários parcelamentos com o Natalprev sendo que a maioria deles foi descumprido, causando várias dificuldades administrativas", frisou o relatório. Atualmente, a Prefeitura não dispõe do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), certidão fornecida pelo Governo Federal para os entes adimplentes com as obrigações. Por causa da negativação do CRP no Cadastro Único de Convênio (Cauc), a Prefeitura passou a sofrer outras sanções, todas impostas pela União.  É o famigerado bloqueio de repasses voluntários que viriam do Planalto para ajudar a desafogar as dificuldades financeiras. Como já se sabe, problemas no Cauc são dores de cabeça certa para qualquer gestão. Mas neste caso, a equipe de transição do prefeito Carlos Eduardo agiu e conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a penalidade.
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De acordo com o relatório, a Prefeitura de Natal assumiu uma dívida de um parcelamento oriundo da auditoria do MP na ordem de R$ 546.509,59/mês. Com juros e multa esse montante ultrapassa os R$ 600 mil mensais, os quais foram divididos em 60 parcelas. "Vale salientar que a dívida continuou mesmo depois desse parcelamento feito, já durante o período de maio a dezembro de 2012 e 13 salário, que também não foi feito um repasse gerando outra dívida", destacou o relatório.
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Só relativo a parte dos servidores foram descontados e não repassados R$ 7.268.237,86. Da parte patronal o débito chegou a R$ 17.874.748,04. Uma preocupação da atual gestão do Natalprev é que a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária continuará condicionada ao permanente cumprimento de todos os critérios e exigências estabelecidas na legislação federal que disciplina a Previdência Social. E para isso acontecer, a Prefeitura terá, necessariamente, que fazer um outro parcelamento, que juntando à dívida já existente vai gerar um débito de mais de R$ 1 milhão por mês. A reportagem tentou contato com os ex-presidentes do Natalprev, Manoel Digézio e Sílvio Eugênio Medeiros, mas não conseguiu o contato.

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