15 de fevereiro de 2013

CASO APAMI: Blog recebe e-mail do ex-procurador do município de Campo Redondo com esclarecimentos sobre o processo da APAMI

O ex-procurador do município de Campo Redondo, Dr. Flávio Vasconcelos, enviou um e-mail ao blog, comentando alguns fatos com relação ao processo de DESAPROPRIAÇÃO da APAMI de Campo Redondo. Confira o e-mail na íntegra:

Boa noite Franco!
Após a reportagem veiculada, me senti na obrigação de tecer alguns comentários, haja vista que participei das audiências realizadas junto ao MPT.
Inicialmente, esclareço que o procedimento instaurado foi iniciado em virtude de Denuncia formulada por advogado conhecido de todos da cidade de Caico.
Em momento algum o município deu inicio ao procedimento e muito menos tinha a intenção de fechar a APAMI, basta apenas realizar uma breve leitura no termo, onde observará a intenção deliberada de manter a estrutura funcionando em beneficio do Município, seja através de ato de doação ao município, que passaria a gerir os serviços, seja a partir de ato de desapropriação, essa a alternativa que possibilitaria indenizar os trabalhadores que há tempos não tinham seus Direitos respeitados.
E por não concordar com essa situação, ou seja, descumprimento dos Diretos trabalhistas, é que propus a solução, devendo ser ressaltado que de uma forma ou de outra o fechamento da Associação iria ocorrer, sendo esse posicionamento já firmado pelo MPT, inclusive, que já havia sido concretizado em vários municípios, tais como Currais Novos, Caico e etc.
Portanto, não é um procedimento especifico da APAMI de Campo Redondo. Minha posição de Procurador impedia que me manifestasse favorável a uma situação que poderia trazer prejuízos ao Município, haja vista que vários de seus funcionários trabalhavam em referido local, o que geraria o risco de uma possivel responsabilidade subsidiaria do ente publico para com débitos trabalhistas, uma vez ser o único tomador dos serviços, como ocorreu com o MEIOS e a ATIVA.
Portanto, a medida proposta tinha como objeto possibilitar a continuidade dos serviços, contudo, de forma respeitosa para com os funcionários e sem prejuízos e riscos ao Município.
Ressalto ainda que, por diversas vezes, inclusive através de oficio, solicitei a realização de vistoria no imóvel, o que pode ser atestado no processo entregue por mim durante a transição, portanto, não dei causa a falta de informações.
Quanto a natureza sigilosa do processo, discordo totalmente desse posicionamento, haja vista ter havido a publicação em Diário Oficial da instauração do procedimento, além do que o processo administrativo foi repassado na integra durante a transição e, se a intenção fosse esconder, assim não havia procedido, como alguns administradores costumavam fazer.
Sendo assim, a história é um pouco diferente da contada na reportagem, não sou político, não voto ou votei em Campo Redondo, apenas fiz o que estava ao meu alcance na tentativa de resguardar o Município de problemas, e assim procedi todas as vezes que tive conhecimento de possíveis irregularidades, basta analisar os pereceres entregues durante a transição.
Acredito que esses pontos são importantes para uma análise menos política e mais técnica da situação retratada.
Flavio Vasconcelos.

Do Blog: Respeito e admiro muito o trabalho do senhor Dr. Flávio e pelo pouco que conversei com o senhor, percebi as virtudes que o cercam, no entanto, percebi também, que a sua luta esbarrava-se sempre em um muro chamado: CARLINHOS DA APAMI, um prefeito à época, ditador, autoritário, senhor da verdade, que não aceitava opiniões, nem tampouco, achava que existia limites ou leis para os seus atos de desgoverno, descaso e desrespeito para com o povo de Campo Redondo.

Muito interessante e acredito na preocupação do senhor com a população em geral e para com os funcionários da APAMI, no entanto, o que faltou repassar aos mesmos, são algumas explicações, por exemplo:

Como é que a Audiência nº 005/2012, ocorreu em meados de maio do ano passado, e porque só agora os funcionários e a população tomaram conhecimento das propostas de desapropriação do prédio, ou mesmo, do município passar a geri-lo, por que não foi comunicado aos funcionários a real situação?

Por que o último pagamento mensal dos funcionários da entidade é referente a abril do ano passado, um mês antes da última audiência?

Qual a preocupação da direção da APAMI e do ex-prefeito Carlinhos da Apami para com os funcionários da entidade, se o município repassava mensalmente milhares de reais, e no entanto, não respeitavam os mesmos com os pagamentos em dia?

Por que a atual direção da APAMI, tentou por várias vezes ludibriar os funcionários em reuniões, tentando a todo custo, convencê-los em dar baixa nas suas carteiras de trabalho?

Porque não esclareceu aos funcionários sobre um empréstimo de R$ 143.000,00 junto ao banco Bradesco, que ninguém até hoje, nã sabe onde foi investido o dinheiro?

 

Abraços deste blogueiro.

2 comentários:

  1. Boa noite Franco!

    Inicialmente agradeço pelo espaço ofertado, e desde já me coloco a disposição desse meio de comunicação para qualquer esclarecimento.

    Ressalto que na condição de então procurador, não tinha qualquer gerência sobre a APAMI, entidade particular de interesse publico e com seus próprios administradores.

    Portanto, apenas eles poderão lhe ofertar respostas as perguntas formuladas.

    Por esse mesmo motivo, não seria obrigação minha externar uma situação de carater interno da Associação, ate porque a solução só seria encontrada Apos levantamento dos débitos dos trabalhadores, o que deveria ter sido feito pelos administradores da APAMI, conforme Ata de audiência publicada nesse BLOG.

    No mais reitero que a posição por mim adotada tinha como único objetivo resguardar o município de situações de risco e ao mesmo tempo tentar minimizar os prejuízos dos funcionários da APAMI.

    Informo que enquanto procurador atuei em processo perante a Justica comum onde fui contrario a repasses a APAMI, cobrados por essa em anos anteriores, por entender inexistir Convênio valido que possibilitasse o repasse dos recursos. ESSE PROCESSO TAMBÉM FOI REPASSADO A NOVA ADMINISTRACAO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO.

    Para fins de esclarecimento, participei de reunião com
    apenas três funcionários da APAMI que me procuraram na Camara Municipal e na ocasião aconselhei que procurassem a Justica do Trabalho para assegurarem seus Direitos, o que independe da baixa ou nao de suas CTPS.

    Nenhum trabalhador perderá seus Direitos por que teve sua CTPS baixada, isso é historia para boi dormir!

    Finalmente, desejo sinceramente, que essa nova administração possa solucionar ou amenizar os problemas existentes, que sei que são diversos, e que se agravam pelas quedas constantes do FPM, apesar de sua melhora no inicio do ano.

    Mas pelo pouco que conversei com Dr. Alessandru percebi seu interesse e determinação no enfrentamento da situação, ao adotar medidas de austeridade que, certamente, poderão fazer a diferença mais adiante.

    Cordialmente!

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