15 de fevereiro de 2013

Deputados se reunem na segunda para votar vetos

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A Assembleia Legislativa se reune extraordinariamente na segunda-feira (18) para apreciação de vetos que já se encontram na Casa e para a leitura dos vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013. A decisão anunciada pelo presidente, deputado Ricardo Motta (PMN), foi tomada pelo Colegiado de Líderes durante reunião ocorrida logo após a sessão que aprovou a convocação extraordinária feita pelo Executivo.

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O período ordinário já começa amanhã (15), com a sessão para leitura da mensagem anual da governadora às 15h. A apreciação do pedido de convocação extraordinária é regimental, daí porque mesmo com o início dos trabalhos normais, os deputados tiveram que apreciar a solicitação do Executivo.

Enquanto discutiam sobre a convocação extraordinária, os deputados de oposição criticaram o governo por ter encaminhado uma matéria de reordenamento antes da apreciação dos vetos. “O governo pensa ser superior aos outros poderes. Destroçou os orçamentos, inclusive o desta Casa e acha que pode afirmar assim sua supremacia. Não há necessidade para esta convocação, pois nenhuma matéria poderá ser votada antes do período normal, que começa amanhã”, disse o deputado José Dias (PSD).

Fernando Mineiro (PT) ainda ameaçou obstruir a votação e disse que a própria convocação era um erro político e os vetos uma desmoralização à Casa. Agnelo Alves (PDT) disse que a atitude do governo atende a caprichos contrários aos seus próprios interesses.

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O líder governista, deputado Getúlio Rego (DEM), pediu compreensão dos colegas e lembrou que havia um acordo entre as instituições, com presença da Assembleia, que redundou num consenso acerca do reordenamento e que o presidente Ricardo Motta cumpriu uma formalidade. Ele argumentou que a matéria do reordenamento orçamentário foi fruto de um entendimento do Tribunal de Justiça, Minitério Público, Trbunal de Contas e Assembleia Legislativa para resolver um problema do vazio no orçamento 2013. “Esse não é um momento de luta política. Estamos na busca do entendimento”, afirmou. : “Acho que nesse momento é a hora da gente avançar para uma solução harmoniosa que foi entregue a esta Casa e que está nas nossas mãos”.

Reordenamento

O projeto do OGE 2013 foi reformulado após reunião no início desse mês com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta e representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. A governadora vetou as emendas coletivas ao Orçamento 2013, que destinavam R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social. Formam mantidas as emendas individuais, de cerca de R$ 2 milhões para cada deputado.

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