24 de fevereiro de 2015

Presidente da AL potiguar tem 15 dias para se defender de corrupção

Presidente da Assembleia Legislativa do RN foi denunciado por corrupção passiva (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, tem 15 dias para apresentar defesa da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual de que teria recebido propina para agilizar a tramitação de uma lei. O prazo foi dado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, que é o relator da ação penal ajuizada pelo MP. De acordo com a denúncia, que foi apresentada na sexta-feira (20), Ezequiel teria participação em esquema investigado pela operação Sinal Fechado. A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos da lei, será do Pleno do Tribunal de Justiça do RN.

Antes de levar o processo ao Pleno, o desembargador abrirá um prazo para a defesa do denunciado. Vivaldo Pinheiro encaminhará uma notificação para o presidente da Assembleia, com o prazo legal de 15 dias para que apresente suas contrarrazões. Se na defesa apresentada pelo deputado forem incluídos novos documentos, o Ministério Público também poderá ser provocado a se pronunciar.

Após isso, o relator Vivaldo Pinheiro apresentará seu voto em uma sessão do Pleno, em que caberá ao colegiado decidir se acata ou não a denúncia. O Pleno poderá deliberar pelo recebimento da denúncia nos termos da lei, pela rejeição ou pela improcedência, com consequente arquivamento.

Operação Sinal Fechado
A Operação Sinal Fechado apurou fraudes envolvendo o Detran do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em 2011. O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema que desviava recursos do órgão. Em 2011, 12 pessoas foram presas, dentre elas Olímpio, e 27 foram denunciadas pelo Ministério Público. A Justiça acatou a denúncia.

Em agosto de 2014, o advogado George Olímpio prestou depoimento ao MP, em delação premiada, e trouxe novos fatos às investigações. A delação premiada resultou na denúncia do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), na última sexta-feira (20). Segundo o MP, o deputado teria recebido R$ 300 mil para agilizar na Assembleia Legislativa a tramitação da lei que implantava a inspeção veicular no estado.

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